Revender bebidas com a minha marca
Boa noite!! Posso comprar uma quantidade de bebidas de uma marca e colocar em copinhos de 40 ml e revender com minha marca ?
A resposta é: não.
Você pode comprar uma quantidade de bebidas de uma marca e colocar em copinhos de 40 ml, mas não poderá revender com sua marca. Isso porque a marca da bebida é propriedade do fabricante, e você não tem permissão para usá-la sem o seu consentimento.
No Brasil, a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) protege as marcas registradas. Marca registrada é um sinal distintivo que identifica produtos ou serviços de uma empresa. O registro de uma marca confere ao titular o direito de exclusividade de uso da marca em todo o território nacional.
Portanto, se você revender bebidas de uma marca registrada com sua marca, estará cometendo uma violação de marca registrada. O fabricante da bebida poderá entrar com uma ação judicial contra você para exigir o pagamento de indenização por danos morais e materiais.