Dúvidas Criminal

Demora do TJMG em marcar data julgamento HC

Há 3 anos ·

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O que fazer se um habeas corpus não tiver sido marcado sequer data para julgamento depois de 30 dias?

1 Resposta

Advogado Voluntário

Suspenso

Há 3 anos ·

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· Editado

Bom dia, tudo bem?

De acordo com o Código de Ética da OAB e com o Estatuto da Advocacia, recomendo falar diretamente sobre suas dúvidas com o advogado ou defensor público que cuida desse processo. Se não receber atenção adequada dele, você pode fazer uma reclamação na OAB.

Espero ter ajudado

LUCIANO DE OLIVEIRA (ADVOGADO ÉTICO)