Sim, os pais idosos sem recursos têm proteção legal por parte dos filhos no âmbito do direito de família no Brasil.
De acordo com o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), há uma obrigação recíproca de prestar alimentos entre pais e filhos. Se os pais idosos não têm recursos para sua subsistência, os filhos podem ser acionados judicialmente para prestar suporte financeiro.
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) também prevê direitos fundamentais para os idosos, incluindo o direito à dignidade e ao respeito por parte da família. É dever da família assegurar ao idoso, entre outros aspectos, a sua saúde, alimentação e assistência.
O descumprimento das obrigações de assistência e alimentos pode configurar violação de dever familiar. Os pais idosos podem reivindicar seus direitos, inclusive em ação de responsabilidade civil por abandono afetivo.
É recomendável consultar a Defensoria Pública ou um advogado especializado em direito de família.
Mais informações:
jus.com.br/artigos/79030/filhos-podem-ser-obrigados-a-prestar-alimentos-aos-seus-pais
