Dúvidas Outros

Direito trabalhista

Há 3 anos ·
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Olá! Me chamo Luis eu gostaria de saber se posso trabalhar num restaurante com registro tendo 17 anos faço 18 ano q vem

7 Respostas
Gbs
Advertido
Há 3 anos ·
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Desde que não seja período noturno não seja na cozinha .

Autor da pergunta
Há 3 anos ·
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Mesmo vendendo bebida alcoólica?

Gbs
Advertido
Há 3 anos ·
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· Editado

Mesmo ...ops! Se o local comercializa bebidas alcoólicas aí não é permitido. Eu particularmente discordo...pq não é o fato de servir a bebida ao cliente é que isso irá prejudicar o menor

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Vigilante
Há 3 anos ·
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De acordo com a legislação trabalhista brasileira, a idade mínima para o trabalho no Brasil é 16 anos, sendo assegurados todos os direitos legalmente estabelecidos.

Portanto, você pode trabalhar em um restaurante com registro, desde que não realize trabalhos insalubres, perigosos, noturnos, penosos e prejudiciais à moralidade.

Além disso, você deve estar matriculado e frequentando uma instituição de ensino.

Você também deve ter a assistência do seu responsável legal para assinar qualquer documento relacionado ao seu contrato de trabalho.

Você não pode trabalhar em locais que vendam bebidas alcoólicas ou cigarros, pois isso é proibido pela Lei do Menor Aprendiz e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Autor da pergunta
Há 3 anos ·
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Obrigado, realmente e uma pena :(

Autor da pergunta
Há 3 anos ·
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Uma dúvida, mas em mercados tem a venda de bebida alcoólica e Tem Menores de 18 trabalhando lá, pq no restaurante n é permitido? Mesmo se eu não estiver no bar vendendo coisa alcoólica eu não posso?

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Barbosa
Advertido
Há 3 anos ·
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Segundo a lei 13.106/2015 alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tornou crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a criança ou adolescente, com pena de dois a quatro anos de prisão e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil.

Essa lei se aplica a qualquer pessoa ou estabelecimento que pratique essa conduta, independentemente de ser um mercado, um restaurante ou um bar.

Portanto, se você trabalha em um restaurante e vende bebida alcoólica a um menor de idade, você está cometendo um crime e pode ser punido pela lei.

O fato de você não estar no bar não faz diferença, pois o que importa é o ato de fornecer a bebida alcoólica ao menor.

Além disso, se você é menor de 18 anos e trabalha em um mercado que vende bebida alcoólica, você também pode estar sujeito a sanções administrativas, como advertência, multa ou interdição do estabelecimento.

O ECA proíbe o trabalho de crianças e adolescentes em atividades que possam prejudicar sua saúde, segurança ou moralidade.

Portanto, se você manipula ou tem acesso a bebidas alcoólicas no seu trabalho, você pode estar violando essa norma.

Espero ter esclarecido um pouco a sua dúvida.

Esta pergunta foi fechada
Há 3 anos
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