Gente min ajude a esclarecer Depois de 4 anos meu processo para teve essa movimentação essa semana Vou continua sendo condenado Estou trabalhando, feliz casado mas tudo mudou por favor leiam

Apelação Criminal nº: 0020998-79.2016.8.17.0001 (0534368-2) Comarca: Recife Juízo: 9ª Vara Criminal Apelante: Jonathan Francisco da Silva Defensor Público: Dr. Adriano Leonardo de O. F. Galvão Apelado: Ministério Público do Estado de Pernambuco Órgão Julgador: 1ª Câmara Criminal Relator: Des. Fausto Campos Procurador de Justiça: Dr. Gilson Roberto de Melo Barbosa RELATÓRIO Trata-se de Apelação Criminal interposta pelo réu Jonathan Francisco da Silva contra sentença de fls. 127/141, que o condenou como incurso nas penas do art. 155, § 1º § 4º, incisos II do Código Penal, impondo-lhe uma pena definitiva de 04 (quatro) anos de reclusão, a ser cumprida no regime aberto, além do pagamento de 30 (trinta) dias-multa. Nas razões recursais do Apelante, às fls. 155/160, requer a absolvição do acusado, ao argumento de que as provas coligidas aos autos são insuficientes para sustentar uma condenação, pugnando pela aplicação do Princípio do in dubio pro reo. De forma subsidiária, pede pelo afastamento das qualificadoras imputadas, qual seja, a qualificadora do furto noturno e do abuso de confiança, pugnando pelo redimensionamento da pena, alegando ter sido "exacerbada". Contrarrazões do Ministério Público às fls. 163/169, se posicionou pelo desprovimento do recurso, com a consequente manutenção da sentença condenatória. No parecer de fls. 180/190, o Procurador de Justiça, Dr. Gilson Roberto de Melo Barbosa, opina pelo desprovimento do apelo, a fim de que sejam mantidos todos os termos da sentença. Eis o importante a relatar. À douta revisão. Recife, 17 de outubro de 2023. Des. Fausto Campos Relator

18/10/2023 06:36