Vender uniformes escolares sem autorização é crime?
Tenho uma confecção de uniformes e produzo uniformes tanto para escolas estaduais como particulares, sem autorização da instituição. A camisa é idêntica à vendida pela escola. Posso ser processado por uso de patente sem autorização?
Felipe, tudo bem com você?
Com base em minha experiência com sucesso em casos como o seu, sinto-me seguro em responder. Sim, é necessário obter autorização para comercializar uniformes escolares de instituições privadas e públicas. A fabricação e venda de uniformes escolares é regulamentada por leis específicas em cada estado e município do Brasil. Ao vender tais uniformes sem a devida autorização, você poderá sofrer sanções administrativas e penais, como multas e apreensão dos produtos
Espero ter ajudado.
LUCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1.371
"Aqueles que se ocultam atrás de máscaras verbais, tecendo críticas, são como sombras sem rosto, destituídas de credibilidade."
