DIVERGÊNCIA DE NOME DA MINHA MÃE ESTÁ ME IMPEDINDO DE RECECER O SEGURO-DESEMPREGO
Estou há um mês tentando dar entrada em meu seguro-desemprego, mas não consigo pois no meu RG consta o nome de casada da minha sendo que ela já é divorciada do meu pai. Procurei um posto de atendimento do ministério e o funcionário orientou minha mãe a trocar o nome dela na Receita Federal para o nome de casada para bater as informações. Isso procede? Caso não, o que eu deveria fazer já que estou sendo impedida de ter acesso ao seguro por conta dessa divergência de nomes da minha mãe.
Miriã
Sua mãe não deve alterar o nome dela na RF para o (antigo) nome de casada, pois isso não reflete a verdade. Você é quem deve apresentar, no processo do seu pedido do seguro-desemprego, a certidão de casamento atualizada dela com o divórcio averbado, comprovando, assim, que ela restabeleceu o nome de solteira.
Realmente, não é obrigatória a atualização, no registro civil do filho, do nome do genitor em casos de alteração de nome em decorrência de divórcios e novos casamentos dos pais. Mas é recomendável e é um direito do filho. Por isso, recomendo que você vá ao registro civil e peça a atualização do nome da sua mãe, por averbação, no seu registro de nascimento. Isso evitará futuras dificuldades como a que você está enfrentando.
Luciana Zoudine OAB/SP 135.152 Advogada especialista em alteração de nomes
Vou tentar imaginar uma sequência de fatos, já que sua pergunta não os esclarece.
a) sua mãe tirou o CPF quando solteira, e por óbvio usou esse nome no cadastro;
b) ao se casar, ela adotou o nome de casada, mas não alterou o nome no cadastro da Receita. Assim, embora tenha adotado o nome de casada nos demais documentos, manteve o de solteira no CPF;
c) na sua certidão de nascimento consta o nome de casada da sua mãe, e com base nessa certidão você emitiu seu RG;
d) agora ela se divorciou, e adotou novamente o nome de solteira;
e) enquanto no seu RG consta o nome dela de casada, no cadastro da Receita consta o nome de solteira.
É isso?
Imagina o transtorno: mãe solteira casa adota sobrenome do marido...filho tem que alterar ...mãe divorcia volta usar nome de solteira...filho tem que novamente alterar...mãe casa adota outro sobrenome...filho tem que alterar? Mãe divorcia troca novamente... Mãe fica viúva se casa adota outro nome imagina isso!
