Fgts pensão alimentícia
meu pai trabalhou em uma empresa por uns anos (entre 2009 - 2013) e durante esse emprego ele me pagava uma pensão. Ai ele foi demitido em 2013 e recebeu todos os direitos, so que eu não consegui receber o fgts dele que esta preso a 10 anos desde então. minha mãe colocou um advogado na epoca e ela falou que eu poderia pegar esse dinheiro sozinha quando completasse 18 anos.
Estou com 20 e não consigo resolver esse situação, o que faço?
Camylla, Boa tarde, tudo bem com você?
Você deve contratar um advogado ou procurar a defensoria pública para analisar como tudo isso foi feito e ver se ainda é possível receber estes valores, conforme o Código Civil, Estatuto da Crianca e do Adolescente e com as decisões dos Tribunais de Justiça em casos exatamente iguais ao seu.
Espero ter ajudado.
LUCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO e PROFESSOR
Com base na legislação , sugiro que você procure um advogado para revisar o caso e tomar as medidas necessárias. O direito ao saque do FGTS, geralmente, está vinculado a situações específicas, como demissão sem justa causa. Se há valores retidos desde 2013, é crucial analisar a documentação relacionada à demissão do seu pai e as condições específicas do contrato de trabalho. Um profissional jurídico poderá orientá-la sobre os procedimentos adequados para a liberação do FGTS, considerando a legislação vigente.
