Dúvidas Criminal

Prova prescrita, denunciação caluniosa?

Há 3 anos ·

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Fazer uma denúncia, abrir um Boletim de Ocorrência, utilizando "provas" que já prescreveram configura denunciação caluniosa?

Hen_BH

Advertido

Há 3 anos ·

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Provas não prescrevem.

O que prescreve é a pretensão punitiva do estado. Em termos simples, o que prescreve é o crime, e não as provas que apontem a sua existência.

Esta pergunta foi fechada

Há 2 anos

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