2
Respostas
Com base na legislação brasileira, esclareço que é possível contrair casamento civil mesmo que um dos parceiros tenha uma união estável anterior. No entanto, é essencial atender aos requisitos legais, incluindo a dissolução formal da união estável anterior. Recomendo que busquem orientação jurídica específica para garantir o cumprimento adequado dos procedimentos legais antes de prosseguir com o casamento. Estou à disposição para esclarecimentos adicionais, se necessário. Obrigado. - Advogado Marcos Vinícius Gonçales Nicolau.
Esta pergunta foi fechada
Há 2 anos