Dúvidas Contratos

Multa contratual

Há 3 anos ·

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Comprei um terreno e pelo contrato após um ano de quitação tenho que fazer a escritura ou sofrerei multas diárias. isso pode acontecer?se não como devo me defender?

2 Respostas

Advogado Voluntário

Suspenso

Há 3 anos ·

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Cassia, Boa tarde, tudo bem com você?

Sim, isso pode acontecer. O contrato está correto e você deve cumprir o prazo ara fazer a escritura senão começará a pagar multa contratual, conforme o Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e com as decisões dos Tribunais de Justiça em casos exatamente iguais ao seu.

Espero ter ajudado.

LUCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO

Hen_BH

Advertido

Há 3 anos ·

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· Editado

Você assinou o contrato. Se sabia da existência dessa cláusula, ela deve ser cumprida. É interesse do artigo proprietário que o imóvel seja retirado do nome dele o mais breve possível.