A faculdade pode existir certidão de casamento para emissão de diploma mesmo eu tendo me formado solteira e não tendo mudado o nome?
Conheci meu esposo durante a faculdade em 2022, porem ele se formou em julho de 2022 e eu em novembro de 2022 (ambos solteiros), nos casamos em agosto de 2023 e não mudamos os nossos nomes, agora para a faculdades emitir nossos diplomas eles estão exigindo certidão de casamento, sendo que não mudamos os nossos nomes, e nos formamos na faculdade ainda solteiros, eles podem exigir esse documento?
Boa tarde, tudo bem com você?
Sim, a faculdade pode fazer esta exigência, que é perfeitamente legal e não abusiva, conforme o Código Civil, normas do Ministério de Educacao e e com as decisões dos Tribunais de Justiça em casos exatamente iguais ao seu.
Espero ter ajudado.
LUCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO