Dúvidas Militar

Como servidora pública estadual, perderei a pensão de filha de militar?

Há 3 anos ·

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Sendo futura pensionista militar (meu pai faleceu e minha mãe é pensionista e segue contribuindo). Se eu passar em um concurso pra funcionária pública estadual, perco a pensão?

2 Respostas

Advogado Voluntário

Suspenso

Há 3 anos ·

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tudo bem com você?

Sim, uma servidora pública na ativa pode receber pensão militar. A Emenda Constitucional 103/19 deixa clara esta possibilidade possibilidade e o STJ e o STF já decidirem nesse sentido.

Espero ter ajudado.

LUCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO

Gbs

Advertido

Há 3 anos ·

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· Editado

A lei não proíbe vc receber pensão e ser servidora pública.

Esta pergunta foi fechada

Há 2 anos

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