bom dia, tudo bem com você?
Sim, é considerado crime. De acordo com a legislação, é considerado crime o porte de acessório de arma, que inclui o carregador de uma pistola. A posse do acessório é um delito de perigo abstrato, pois a situação de perigo é presumida e, consequentemente, deve haver a punição do agente mesmo sem estar com a arma. Portanto, a compra de um carregador de pistola pela internet é considerada ilegal
Espero ter ajudado.
LUCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO
bom dia, tudo bem com você?
Sim, é considerado crime. De acordo com a legislação, é considerado crime o porte de acessório de arma, que inclui o carregador de uma pistola. A posse do acessório é um delito de perigo abstrato, pois a situação de perigo é presumida e, consequentemente, deve haver a punição do agente mesmo sem estar com a arma. Portanto, a compra de um carregador de pistola pela internet é considerada ilegal, DE ACORDO COM A LEGISLCAO DE ARMAS, CODIGO PENAL, CODIGO DE PROCESSO PENAL, E DECISÕES EM JULGAMENTOS DOS TRIBUNAIS DE JUSTICA, DO STJ E DO PROPRIO STF.
Espero ter ajudado.
LUCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO
Não vai encontrar mais m lugar nenhum um artigo de lei que diz ser proibido comprar carregador de pistola pela internet. E a Polícia Federal através do Departamento de produtos controlados informa
Que de acordo com o Decreto nº 10.627, de 12 de fevereiro de 2021, os carregadores de armas de fogo não são mais considerados como Produtos Controlados do Exercito (PCE) e sua aquisição deverá ser solicitada através dos fabricantes sem a necessidade de autorização do Exército. E o novo decreto também não diz que os carregadores seriam produtos controlados então permanece a orientação da não necessidade de autorização. E muito menos existe o crime.
Em resposta, a DFPC nos encaminhou o Ofício 1204, de 15 de junho de 2022, confirmando que de acordo com o Decreto nº 10.627, de 12 de fevereiro de 2021, os carregadores de armas de fogo não são mais considerados como Produtos Controlados do Exercito (PCE) e sua aquisição deverá ser solicitada através dos fabricantes sem a necessidade de autorização do Exército.
