Olá, preciso de orientações por gentileza. Em 2007 fui contratado (CLT) por uma empresa de Comunicação e Produções em Áudio, para exercer as funções de locutor, redator e produtor de conteúdo. Minha jornada era de 2ª à 6ªf., das 9h às 17h30. Algumas vezes precisei estender o expediente no dia e nos fins-de-semana.

Em 2015 "me desliguei" da empresa em comum acordo e recebi as verbas rescisórias corretamente. Eu estava mudando de cidade, mas continuei prestando à empresa os mesmos serviços, com a mesma carga horária, porém como MEI conforme pediram. Entre 2016 e 2017 minha remuneração foi reduzida, alegaram dificuldades financeiras e afirmaram que a situação se normalizaria posteriormente, o que de fato aconteceu, porém parcialmente. Mas entre 2019 e 2020 durante a pandemia, tive uma outra redução de valores. Em 2021 recebi um “aumento”, cujo valor sequer voltou ao patamar de 2017. Aliás os valores desde sempre eram defasados. A empresa pagou vale-refeição por um pequeno período, mas não pagava vale-transporte, conforme determinava a Convenção Coletiva. Tive convênio médico coberto parcialmente durante curto tempo. Nos anos em que estive em regime da CLT, após muitas reclamações dos funcionários, a empresa “concedeu” um reajuste anual baseado no percentual acordado pelo Sindicato dos Radialistas do Estado de São Paulo, apenas isso. Na pandemia esse reajuste deixou de ser “concedido”. Em 01/12/2023, fui comunicado pela direção de que minha carga horária e remuneração seriam reduzidos em 50% a partir deste mês, valor que é praticamente um salário mínimo vigente, muito abaixo do piso da categoria de radialista. Os diretores me disseram que o mesmo acontecerá com todos os funcionários (que foram literalmente pressionados a se tornarem MEI). Não tenho férias, 13º salário, FGTS, e os encargos de impostos recaem sobre mim. Para completar, desde que passei a ser MEI, tive Contrato de Prestação de Serviços apenas no 1⁰ ano e não foi fixado nenhum percentual de reajuste anual, como é praxe. Depois, me diziam sempre que não havia necessidade de Contrato. A pandemia e a inflação corroeram o poder de compra de todos. Agora, com mais essa redução, serei obrigado a me mudar com muita urgência, não terei condições de arcar com aluguel e os encargos inerentes. Tenho uma vida muito simples e básica com minha esposa, mas como vamos comer, nos deslocar para a UBS que nos atende, comprar remédios que não são fornecidos pela Rede Pública etc? Minha esposa está com problemas graves de saúde, passa os dias na cama há quase dois anos. Antes, ela também trabalhava e juntos, dávamos conta de tudo. Gostaria de saber quais direitos possuo e que posso pleitear judicialmente. Sou MEI, mas trabalho como se tivesse registro em carteira: cumprindo horários, me subordinando às atividades, sendo remunerado. Sinto que fui extremamente lesado ao longo de quase 17 anos, com atitudes unilaterais que me foram apenas “comunicadas”, sem nenhuma margem para negociações, tendo ciência que as entrelinhas diziam “ou você aceita ou está livre para buscar outra colocação”. Antecipadamente agradeço.