Cobrança de taxa atrasada
O condomínio onde moro tem uma taxa de utilização do salão de festas que é paga , porem desde 2022 implantaram um aplicativo para agendar a utilização e nao estava havendo essa cobrança e agora em dezembro 2023 a sindica esta mandando um comunicado informando que houve um erro no sistema e as utilizações de 2022 e 2023 vao ser cobradas no condominio de fevereiro . Isso pode ocorrer ?
Pressupondo que o uso do salão já era regularmente cobrado, e se não houve qualquer deliberação da assembleia suspendendo a cobrança em 2022, o morador não pode presumir que tenha havido isenção da taxa naquele ano, pelo só fato de o aplicativo não ter gerado cobrança no momento do agendamento.
Caberia a quem agendou o uso do salão e que não teve a cobrança gerada no app ter procurado a síndica e saber dela o que ocorreu, verificando como deveria recolher a taxa. E não ter presumido que haveria alguma isenção ou algo do tipo.
Se a situação fosse inversa (ou seja, se o uso do salão fosse gratuito, e no momento do agendamento pelo app houvesse uma cobrança indevida), posso apostar que qualquer morador que fosse indevidamente cobrado teria ido de imediato atrás dela para saber o que teria havido e buscado o cancelamento da cobrança.
Então, se não houve deliberação suspendendo a cobrança em 2022, quem usou o salão naquele ano deve pagar normalmente.
