Bom dia, tudo bem com você?

A questão de uma faculdade se recusar a assinar o termo de compromisso de estágio devido a reprovações é um pouco complexa e pode depender de vários fatores, incluindo as políticas específicas da instituição de ensino. De acordo com algumas decisões judiciais, as universidades não podem criar normas que se sobreponham aos requisitos legais para a realização de estágios. Em alguns casos, foi decidido que a universidade não pode se recusar a assinar o termo de compromisso de estágio, mesmo que o aluno não tenha cumprido todas as exigências da universidade. No entanto, também há casos em que foi estabelecido que a coordenação do curso pode determinar que os alunos não podem realizar estágios não obrigatórios quando tiverem aprovação inferior ao mínimo de disciplinas no semestre anterior ao início do contrato

Nossas respostas são apenas um ponto de partida, é sempre recomendável consultar um advogado em sua cidade para obter aconselhamento jurídico específico.

Espero ter ajudado.

LUCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO