Meu irmão recebeu a sentença de 8 anos, mas por ser réu primário o calculo do tempo que ele precisa cumprir foi de 3 anos e 10 meses. Gostaria de saber se tem a possibilidade dele sair cumprindo 1/6 da pena de 3 anos e 10 meses? Ou se ele não tem esse direito por já ter diminuído o tempo que ele precisaria ficar lá.