Sou obrigada a vender a assinar a venda do único imovel que meu pai deixou ou posso pedir desmembramento?
Imóvel de 250m² com 3 barracos construídos, sendo que em um deles eu moro desde que nasci. Meu pai faleceu recentemente e querem me expulsar do imóvel. São 5 herdeiros, 1 faleceu, e 2 (incluido eu) não querem vender pois moramos lá e se vender o imovel o valor é insuficiente pra comprar uma casa e estamos desempregados, temos filhos pequenos. O que eu faço? Posso entrar na justiça pra pedir pra desmembrar o imovel e eu continuar morando na parte que me cabe? Estou muito aflita. E caso vá pra justiça quanto tempo dura o processo ate eu ter que sair?
Desmembramento de imóvel só é possível nos limites que a lei do município permitir. Se do desmembramento em abstrato resultar imóveis com tamanhos menores do que o previsto na lei local, ele não será possível.
Não cabe ação na justiça para impedir a venda do bem.
Na verdade é o contrário. Qualquer dos demais herdeiros pode ingressar na justiça com ação de extinção de condomínio. O imóvel será levado a leilão, e o valor apurado, abatidas as custas, será dividido entre os herdeiros.
E estar desempregado e ter filho pequeno não influencia nesse ponto.
