"...ninguém consta como titular de registro perante os cartórios..."

O imóvel não possui registro? Matrícula? Nunca teve dono registral?

Exatamente. É caso em que o imóvel não possui escritura pública.

Depois que solicitei ao CRI competente as informações devidas, este me retornou alegando da inexistência de matrícula e/ou de titularidade do referido imóvel.

Hoje nem precisa de usucapião. Pode ser feita adjudicação direta para vc

Precisa saber se de fato há legalização do loteamento

Pensei, a princípio, na ação de usucapião, justamente por se tratar de posse prolongada. São 47 anos de posse.

É requisito indispensável à ação de usucapião a citação daquele cujo nome figure no RI ou, quando falecido, do espólio (havendo inventário) ou dos herdeiros (na ausência de inventário), além obviamente dos confrontantes, bem como de eventuais interessados via edital.

Em se tratando, entretanto, de imóvel sem matrícula/registro no RI, a citação do proprietário registral é, obviamente, impossível.

Nesse caso, deverá juntar aos autos certidão negativa do CRI da localidade do imóvel declarando esse fato, bem como com um memorial descritivo que demonstre a delimitação exata do imóvel.

Veja essas jurisprudências que podem nortear o seu trabalho:

TJAC - 0702768-86.2016.8.01.0002 TJDF - 0739287-56.2020.8.07.0001

O CNJ. Editou norma para adjudicação direta em alguns casos um desses é justamente qd há um contrato e o vendedor faleceu. O loteamento está legalizado?

Muito bem elaborado, colega.

Agradeço demasiadamente a atenção de ambos, pelos esclarecimentos. Quando necessário for, estarei a disposição para ajuda-los.

Uma ótima tarde.

SITUAÇÕES BENEFICIADAS PELA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL

• Contratos de Compra e Venda onde o vendedor recusa assinar escritura;

• Imóvel adquirido de vendedor que faleceu sem assinar a escritura;

• Imóvel adquirido de pessoa que encontra-se em lugar incerto e não sabido;

• Imóveis que estão em nome de herdeiros que se recusam fazer o inventário para transferir para o atual proprietário;

• Contrato de Compra e Venda de imóveis transmitidos por empresa extinta;

• Cessão de Direitos Hereditários de processos que dependem de inventário;

• Promessa de Compra e Venda ou de Cessão ou de Sucessão;

O loteamento está regular, Gbs. A propósito, não estava ciente do inteiro desta disposição do CNJ, irei verificar. Muito agradecido.