Contrato para menor de idade.
Tenho 17 anos e assinei um contrato sem a presença dos meus pais de um plano de 12 meses de uma academia queria cancelar antes do fim da vigência do contrato porém eles disseram que devo pagar uma multa e meus pais não assinaram nada. Esse contrato é válido? E também caso eu complete 18 anos durante o período do contrato ele passa a valer e eles poderão me colocar no Serasa caso não pague as mensalidades?
Plenamente válido. O contrato só é nulo quando celebrado com um absolutamente incapaz (menor de 16 anos). Quando celebrado com relativamente incapaz (seu caso), ele é tão somente anulável, ou seja, vale enquanto não for anulado pelo juiz.
O curioso é notar que quando a validade do contrato lhe era interessante, mesmo sabendo que deveria estar assistido por um de seus responsáveis, você o assinou sozinho.
E agora que ele deixou de ser do seu interesse, você invoca justamente a ausência de assistência de seus pais (que deveria ter estar presente desde o início) como argumento para buscar anulá-lo.
Quanto aos cadastros de proteção ao crédito, com 17 anos já pode haver neles a inserção de seu nome enquanto o contrato não for eventualmente anulado.
