Posso estipular um horário para uso, no contrato comercial?
Gostaria de saber se posso estipular um horário de uso, no caso de contrato de aluguel de salas comerciais? Por exemplo, das 6h as 22h. Pois ocorreu de inquilinos passarem a noite no imóvel durante 1 mês todo alegando estar trabalhando e falando que o contrato não define horário. Porém sabemos que o inquilino estava é fazendo uso residencial do imóvel.
Em princípio nada impede que haja essa cláusula.
Mas mais importante que isso é estipular o uso exclusivamente comercial do imóvel, com a previsão de quebra do contrato caso desviada a finalidade comercial.
Além do mais, se são salas comerciais, supõe-se que estejam em galeria ou outro local sujeito a controle de acesso, bem como de horários de entrada e saída.
Verifique com o síndico/administrador e se for o caso peça uma cópia do normativo que rege o uso do espaço. E ao assinar o contrato com os inquilinos, entregue a eles uma copia daquele normativo.
