A mulher recebe BPC/LOAS É CASADA. O MARIDO NAO TEM RENDA. PERGUNTO EM CASO DE FALECIMENTO DA PESSOA BENEFICIARIA. O BPC PODE SER CONVERTIDO EM PENSÃO POR MORTE AO CONJUGE SOBREVIVENTE?
Boa tarde! A pessoa recebe BPC/LOAS É CASADA. O MARIDO NAO TEM RENDA. PERGUNTO EM CASO DE FALECIMENTO DA PESSOA BENEFICIARIA. O BPC PODE SER CONVERTIDO EM PENSÃO POR MORTE AO CONJUGE SOBREVIVENTE?
Prezado GBS, bom dia!
Como regra, o BPC, por ser um benefício de natureza assistencial (e não previdenciária), bem como por ter caráter personalíssimo, não gera direito à pensão por morte. Veja o que diz o Decreto n. 6214/07, que regulamenta o referido benefício:
"Art. 23. O Benefício de Prestação Continuada é intransferível, não gerando direito à pensão por morte aos herdeiros ou sucessores."
Há o entendimento, entretanto, de que se a concessão do BPC decorreu de equívoco do INSS, pode haver a conversão em pensão por morte.
Que tipo de equívoco? Imagine que o segurado, em vida (obviamente rss), procurou o INSS para buscar um benefício qualquer. E embora ele fizesse jus a um benefício PREVIDENCIÁRIO (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença etc.) os quais geram direito a pensão por morte, o INSS, por equívoco, concedeu-lhe o BPC (natureza ASSISTENCIAL), que não gera esse direito.
Como você bem sabe, muitos dos que vão ao órgão buscar esse amparo são leigos, e no mais das vezes não sabem exatamente o que pedir e nem aquilo a que têm direito.
Nesses casos, a justiça entende que há direito à pensão por morte, mesmo em se tratando de BPC, pois caso não tivesse ocorrido o erro da Autarquia, o dependente do falecido segurado teria, em tese, o direito assegurado.
Dê uma olhada no "AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1793826 - RS", que traz citação de jurisprudências no seguintes termos:
"[...] O benefício assistencial é de caráter pessoal, sendo incompatível a sua transmissão "causa mortis" na forma de pensão a dependentes e/ou sucessores do beneficiário; entretanto, os Tribunais vêm admitindo a concessão do benefício de pensão por morte quando a parte interessada comprova que o Instituto Previdenciário incorreu em equívoco ao conceder um benefício de natureza assistencial, quando o de cujus fazia jus a um auxílio-doença ou a uma aposentadoria por invalidez ou, ainda, outro benefício previdenciário. In casu, restou comprovado que o falecido, companheiro da parte autora, fazia jus a uma auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, acaso caracterizada enfermidade do de cujus, a qual confere à demandante o direito ao benefício de pensão por morte postulado [...].".
"[...] 1. O benefício previdenciário de natureza assistencial, cessa com a morte do beneficiário, não havendo transferência do pagamento de pensão a seus dependentes. Contudo, a concessão do benefício de pensão por morte é admissível quando a parte interessada comprova que o INSS incorreu em equívoco ao conceder um benefício de natureza assistencial, quando o de cujus fazia jus a uma aposentadoria [...]".
Eu vi uma outra decisão onde é possível ocorrer a conversão do bpc loas em aposentadoria. Isso pode ocorrer da seguinte forma ex tem 60 anos 35 de contribuição mas não recebe aposentadoria em razão de não ter 65 Aí busca o BPC em razão da incapacidade física....aí qd completar ela teria o direito a aposentadoria mas não requer e faleceu aos 68 anos neste caso é possível converter o BPC em pensão por morte ao cônjuge sobrevivente. A pessoa recebe bpc loas
