Ola Rodrigo, boa noite: O pedido de demissão é apenas uma forma de rompimento do vínculo. Não perde o direito de reclamar judicialmente a respeito de verbas impagas ou pagas a menor. Da mesma forma em relação ao dano moral. Procure um advogado trabalhista em sua cidade e entre com uma ação trabalhista.

Abs

Clê

Olá, Clê, boa noite.

Minha dúvida surgiu justamente por já ter procurado um advogado trabalhista e ele ter me dito que pedir demissão tem o mesmo valor de ser demitido por justa causa.

Achei muito estranho e injusto. No entanto, recebi esta resposta de mais de um advogado.

Você ou outro forista tem um parecer ou alguma lei que trata do assunto?

Ola Rodrigo, boa noite: Todos tem direito ao acesso a justiça, mesmo que fosse demitido por justa causa. Então creio que há um equívoco dos colegas que foram consultados, pois seu direito remanesce, só mudando em relação as verbas rescisórias e eventuais reflexos destes, quando ocorre demissão por justa causa ou pedido de demissão. Pergunte aos profissionais consultados, que se em uma hipótese, um empregado fosse demitido por justa, sem que esta tivesse configurada nas hipóteses do art. 482, da CLT, ou que os fatos alegados pela empresa fossem inverídicos, esse empregado não teria direito a ajuizar reclamatória trabalhista para anular a demissão por justa causa? Ou ainda, outra hipótese, digamos que um empregado fosse coagido a pedir demissão, esse não teria o mesmo direito?

Abs

Clê