Posso sair de casa antes dos 21
Tenho 18 anos e uma relação conturbada em casa. Desde minha maioridade tenho me esforçado pra conseguir um lugar para morar e ter minha paz! Consegui e esta tudo planejado para mudar, porem vou mudar primeiro pra depois comunicar meus pais pois eles ja foram muito agressivos comigo e tenho receio da reação. Contudo queria saber se 1- posso sair de casa? 2- se a policia aparecer, eu sou obrigada a voltar pra casa ou vou sofrer consequências? 3- eu sou obrigada a continuar morando com eles por nao ter 21 anos ainda?( falam que mulher so sai c 21 anos) isso é verdade?
Atualmente a legislação no Código Civil, no art 5º, dispõe que: " A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil." e em consonância a Constituição Federal, também no art 5º, inciso II, versa que: "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;".
Sendo assim, você já é maior de idade, logo não há problema em fazer isto. Não há porque a polícia ser acionada, você não é obrigada a voltar ou fazer o que não quer. A lei te dá essa liberdade. Não existe mais a maioridade aos 21 para mulheres. Você já é plenamente capaz aos 18 anos.
