Propietaria impede de retirar meus pertences mesmo estando com o aluguel em dia pode ?
A propietaria onde alugo a casa me agrediu fisicamente em meio a uma praça enfrente a minhas crianças por estar com uma conta de água e uma de luz em atraso sendo que pago sempre após o vencimento e antes da chegada da Próxima amesma afora esta me impedindo de pegar minhas coisas e está ameaçando a vida de meus filhos ,mesmo estando em dia com o aluguel ela pode fazer isso?
tudo bem com você?
De acordo com a Lei do Inquilinato, o proprietário tem a obrigação de zelar pela paz do locatário. Portanto, o prosseguimento do acesso sem notificação ou permissão dá direito ao inquilino de entrar com uma ação solicitando multa por descumprimento do contrato. Além disso, qualquer inquilino pode ser despejado se infringir a lei, cláusulas do contrato, deixar de pagar aluguel ou encargos, ou se for necessário realizar obras no imóvel por determinação do Poder Público. O locador também tem o direito de pedir o imóvel de volta para uso próprio, de seu cônjuge ou companheiro, ou para uso residencial de ascendente ou descendente, desde que notifique o inquilino quanto à retomada do imóvel e o motivo. Portanto, mesmo estando em dia com o aluguel, a proprietária não pode impedir você de pegar suas coisas ou ameaçar a vida de seus filhos
Espero ter ajudado!
LUCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO 33,
