Algum nesse caso?
Tenho 28 anos recebi umas fotos íntimas de uma adolescente de 14 anos, ela me chamou não conheço e tbm não conteúdos ela me mandou pro vontade própria, se me deixarem posso responder por isso agradeço quem pode me ajudar
tudo bem com você?
Receber fotos de menores de 14 anos pode configurar crime conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O artigo 241-A do ECA pune quem “trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar” conteúdos pornográficos envolvendo crianças ou adolescentes. A pena pode variar de 1 a 5 anos de reclusão
Espero ter ajudado!
LUCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO 36,
Me parece golpe. Nenhuma menina vai sair mandando foto pra estranhos assim. Se você n pediu, nem conhecia ela, ela mandou e vc apagou, não existe crime. O crime depende de DOLO/intenção. Você não teve intenção de receber as fotos. Basta apagar e ignorar. Se te pedirem dinheiro pode denunciar tranquilamente e explicar pra polícia (se realmente foi como vc explicou aqui).