Pamela, tudo bem com você?

Se você recebeu uma multa gravíssima com a CNH provisória, a legislação exige que todas as penalidades sejam cumpridas antes de solicitar a CNH definitiva. Cada caso é analisado individualmente, e a decisão final depende das particularidades de cada situação. Portanto, é recomendável consultar um advogado em sua cidade para orientação específica.

Abaixo, seguem respostas de pessoas que se destacam pela gentileza, educação e cordialidade.

Espero ter ajudado!

LUCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO 64,

Não tem nada de cada caso . A regra é não pode durante o período da ppd haver sido autuado por infração gravíssima ou reincidência em infrações medias ou graves. A cassação é sumária nem tem processo para cassar a ppd. E mesmo que vc pegue a CNH definitiva o Detran temb5 anos para cassar CNH definitiva. Vc poderia ter 365 autuações por infraçoes no período de validade da ppd e não teria nenhum problema para solicitar a CNH definitiva, mas repito infração gravíssima ou reincidência em médias ou graves implica em perda da ppd sem que tenha processo administrativo. Luciano! Essa sua OAB é mesmo válida?

Retirar a definitiva creio que você até consegue.

Mas como disse o colega, dentro de até 5 anos pode o DETRAN cassá-la pela natureza da infração. E ocorrendo a cassação, o documento deverá ser entregue por você ao órgão.

Exceto se eventual defesa apresentada por você comprovar erros ou inconsistências no Auto de Infração, ou mesmo a própria inocorrência da infração.