Dúvidas Previdência Eleitoral

Eleições

Há 2 anos ·
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Sou encostado no auxílio doença posso me candidatar a vereador?

1 Resposta
dr.luciano.adv
Suspenso
Há 2 anos ·
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Tudo bem com você?

Sim, é possível. De acordo com a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), é possível a cumulação de benefício de auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária) com o exercício de mandato eletivo de vereador, desde que observado o disposto no § 7º do art. 60 da Lei n. 8.213/1991. No entanto, é importante lembrar que cada caso é único e pode haver variáveis que afetam essa situação. Portanto, é sempre recomendável buscar aconselhamento jurídico para entender completamente seus direitos e obrigações.

À disposição para maiores esclarecimentos e orientações específicas,

LUCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO 212,

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Há 2 anos
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