Dúvidas
Herança
Uma casa de dois pavimentos pode ser dividida em um andar para cada um deles via testamento?
Há
2 anos
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Uma casa de dois pavimentos pode ser dividida em um andar para cada um dos dois filhos via testamento? Ou teriam que vender o imóvel e dividir o dinheiro?
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Respostas
Tudo bem com você?
A divisão de um imóvel em testamento é possível. No entanto, a legislação determina que 50% dos bens devem ser divididos igualmente entre os herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge)2. A outra metade, chamada “parte disponível”, pode ser distribuída conforme a vontade do testador
À disposição para maiores esclarecimentos e orientações específicas,
LUCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO 213,
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Há 2 anos
