Autoridade: juiz ou promotor?
gostaria de saber qual autoridade maior dentro de um forúm o juiz ou o promotor?é que eu pretendo fazer faculdade de direito para o ano e eu gostaria que voçes me respondessem!é uma dúvida que eu gostaria de esclareçer,obrigado.
Na realidade, tecnicamente poder-se-ia responder à sua indagação da seguinte forma:
O Ministério Público e o Poder Judiciário, em que pese sejam auxiliares mútuos, são funções estatais independentes e harmônicas.
O Ministério Público é a corporação estatal à qual pertencem os promotores e procuradores de justiça. A chefia do Ministério Público da União fica a cargo do Procurador-Geral da República. O MPU divide-se em: Ministérios Públicos Estaduais e M. P. do Distrito Federal e dos Territórios, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Militar. A Chefia do MPF é do Procurador-Geral da República; a do MPT é a do Procurador-Geral do TRabalho; a dos MPEs em cada estado é o Procurador-GEral de Justiça.
Em termos gerais não há hierarquia de poder entre o juiz (ou desembargadores, nos tribunais - órgãos colegiados) e o Promotor (procurador de justiça / procurador do trabalho / pocurador da república, etc.). O que os diferencia é a função judicante (de resolver conflitos) atribuída aos magistrados, e a função de ''cusus legis'' (fiscal da lei) e, às vezes, de ser parte nas ações judiciais atribuída ao promotor / procurador.
Por fim, ambos são agentes públicos, na modalidade agentes políticos (segundo as lições de Hely Lopes Meirelles). Autoridade é todo servidor ou agente público dotado do poder de decisão.
Espero ter ajudado vc na escolha pelo Direito.
Saudações e boa sorte no certame vestibular!
Não há uma questão de maior ou menor autoridade entre Juiz e Promotor em um Fórum. O Juiz é membro de um dos três Poderes da República (Legislativo, Executivo e Judiciário): o Judiciário, no caso.
O promotor não é membro de poder, mas de uma instituição chamada Ministério Público.
O membro do Judiciário (Juiz) é quem decide. Quem expede mandados (manda!). Abre e fecha contas bancáias, prende, solta, atribui dever de pensão alimentícia, executa devedores, enfim, de acordo com a lei, é ele quem julga, decide os casos submetidos à sua jurisdição.
O membro do Ministério Público, na maioria dos vezes, apenas opina sobre os casos. É ele quem zela pela ordem jurídica (lei, de modo amplo), estado democrático de direito, patrimônio público, meio ambiente, interesses individuais, coletivos, difusos, entre outros. Pode também atuar como parte, no caso de investigações e acusações criminais.
Resumindo em simples palavras: o Promotor opina e o Juiz decide!!!
Ex vido parágrafo único, do art. 1º, da CF/88, "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição". O povo é soberano e a ele pertence o poder. Não vivemos numa monarquia absolutista, onde tudo pertence ao soberano e, por isso mesmo, sobre ele não poderá incidir qualquer responsabilidade. A forma institucional do nosso Estado é a República, palavra derivada do latim "res publicae", no seu sentido originário de coisa pública, ou seja: coisa do povo e para o povo.
Prezados, boa tarde. Como faço para reaver um valor que meu advogado recebeu, sem ter direito, com uma sentença dada erradamente pelo juiz do trabalho? Posso abrir um processo contra o advogado para receber de volta este valor? Posso denunciá-lo na OAB por este ato? Solicito ajuda para rever este valor. Grato.
Gostaria de saber tenho um processo a sete anos de pensão alimentícia onde agora que saiu a guia de pafamento desse valor devido para o juiz assinar essa guia para que ela seja assinada e so então eu possa receber o valor.Então gostaria de saber essa guia está no fórum aguardando a liberação dessa guia a 30 dias podendo se estender pra mais trinta me informaram...e o juiz não sê manifesta acho isso um descaso e gostaria de saber onde eu possa denunciar ou quem procurar pois pensa o alimentícia tem prioridade.e está sendo tratada com descaso. Muito obrigada
