Pago multa mesmo chovendo dentro de casa?
Aluguei uma casa pela imobiliária. No primeiro mês choveu dentro de casa. Comuniquei a imobiliária e nada foi feito. Passou um ano e agora eu mudei da casa. Porém eu não avisei com 30 dias pq sai correndo,estava perdendo os móveis. Não pago multa pq já deu um ano. Mas a imobiliária pode alegar quebra de contrato mesmo assim,por não ter avisado com 30 dias de antecedência?
Mavie, muito obrigado por sua pergunta e pela oportunidade de respondê-la.
A Lei do Inquilinato permite a rescisão do contrato a qualquer momento, com pagamento de multa proporcional. Mesmo após um ano, a imobiliária pode alegar quebra de contrato se não houve aviso prévio de 30 dias. Recomenda-se consultar um advogado para esclarecimentos específicos.
À disposição para maiores esclarecimentos e orientações específicas,
LUCIANO DE OLIVEIRA Defesa da Justiça, Valorização da Advocacia ADVOGADO 288,