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Resposta
Agradecemos por nos dar a oportunidade de ajudar.
De acordo com a Lei nº 9.610/1998, um artigo científico é uma criação intelectual protegida. Para publicar, siga as normas da ABNT e submeta seu trabalho a uma revista científica. Lembre-se de respeitar a integridade científica e os direitos autorais. Consulte um advogado para entender melhor suas obrigações legais.
Espero ter ajudado!
LUCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO
Defesa da Justiça, Valorização da Advocacia 346
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