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Dúvida sobre abuso sexual
Há
2 anos
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Eu tenho uma amiga, e quando ela tinha 16 anos o namorado dela da mesma idade fez relação sexual com ela sem ela querer isso pode ser considerado um abuso sexual? Ela não queria mas mesmo assim ele fez
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Resposta
Kamille, agradecemos a chance de responder sua pergunta.
Sim, é crime. No Brasil, qualquer ato sexual sem consentimento é considerado estupro, conforme o Artigo 213 do Código Penal. Mesmo que ambos tenham a mesma idade, o consentimento é essencial. Sua amiga deve procurar ajuda de um profissional ou autoridade competente.
Espero ter ajudado!
LUCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO
Defesa da Justiça, Valorização da Advocacia 362,
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Há 2 anos
