Agradecemos sinceramente sua pergunta.

“Denúncia a desfavor” no contexto jurídico brasileiro significa que a decisão judicial ou interpretação da lei não favorece o acusado. Isso pode impactar na aplicação de medidas cautelares, dosimetria da pena e concessão de benefícios processuais. É um conceito importante no Código de Processo Penal

Espero ter ajudado!

LUCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO

Defesa da Justiça, Valorização da Advocacia 370,

Denuncia em desfavor. Termo que significa que o promotor recebeu inquérito policial e está denunciando ao juiz o autor do crime para que seja dado início a ação penal.

Obrigada