Dúvidas Administrativo

CONCESSÃO AUTARQUIA (dúvida quanto ao servidor estável)

Há 2 anos ·
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Sou servidor público estável (regime estatuário) e trabalho numa autarquia municipal, órgão da admintração indireta, na parte de saneamento (tratamento de água e esgotos). Todos os servidores são regime estátutário.

Gostaria de saber se com esta onda do marco do saneamento o executivo opte pela CONCESSÃO deste órgão da administração indireta.

Gostaria de saber se todos os funcionários no regime estatutário estáveis (após ter concluído os 3 anos de estágio probatório) seriam por direito constitucional ABSORVIDO/APROVEITADO pela admistração direta.

Nessa situação, a admintração direta, com esta concessão do serviço de saneamento seria obrigada a absorver 100% de todos os funcionário estáveis? Como fica situação dos servidores ESTÁVEIS?

1 Resposta
Hen_BH
Advertido
Há 2 anos ·
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Isso dependerá do que dirá o conjunto da legislação que venha a conceder a execução do serviço. Ela dirá se a autarquia será ou não extinta. E se for, é muito provável que os servidores sejam alocados em outros órgãos em que as atividades sejam compatíveis com os cargos.

Esta pergunta foi fechada
Há 2 anos
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