Dúvidas
Criminal
O que seria isso no processo por gentileza, Ante o trânsito em julgado, cumpra-se o v. Acórdão: Com relação ao réu, expeça-se ofício de aditamento de Guia de Recolhimento com comunicação ao BNMP a fim de se atualizar a situação do sentenciado?
Há
2 anos
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Poderia me explicar o que significa isso no processo criminal sendo que o réu se encontra preso à 1 ano e 8 meses já. Saiu isso no processo oq seria por gentileza, Ante o trânsito em julgado, cumpra-se o v. Acórdão: Com relação ao réu, expeça-se ofício de aditamento de Guia de Recolhimento com comunicação ao BNMP a fim de se atualizar a situação do sentenciado?
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Há 2 anos
