Readequação de bem público

A prefeitura de Sorocaba possui um micro ônibus que foi adquirido através do FNDE - ônibus escolar acessível. Porém agora mantemos convênio com empresas de ônibus e ele não está sendo mais utilizado. Como poderia ser feito para que ele pudesse ser utilizado por outra secretaria? Poderia ser descaracterizado? O mesmo foi adquirido em 2019