Dúvidas Outros

É possível recusar o processo digital?

Há 2 anos ·
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Dúvida de acadêmico de direito: O cidadão pode recusar que seu processo ocorra somente por vias digitais?

1 Resposta
Hen_BH
Advertido
Há 2 anos ·
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Não.

As normas de procedimento são definidas em lei e normativos internos dos órgãos judiciários.

O jurisdicionado tem direito ao acesso a justiça, e não a escolher como a justiça lhe dará esse acesso.

Esta pergunta foi fechada
Há 2 anos
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