Aluguel dr casa com garagem.
Tenho uma casa com garagem alugada, porém o carro do inquilino não funciona mais e ele não tem a intenção de arrumar o carro. Gostaria de saber quais os direitos dele sobre a vaga já que o carro não funciona mais?
Exato.
Enquanto o imóvel estiver locado, pouco importa se o inquilino possui ou não possui veículo, ou mesmo se ele não funciona.
Ele pode usar a garagem como área de churrasco, de convivência ou simplesmente não usar. E se ele tem um veículo, ainda que estragado, ele pode usar a garagem para guardá-lo durante o período de locação, ao invés de deixá-lo na rua.
E se o contrato de aluguel nada reza acerca da vaga, presume-se que ela foi disponibilizada junto com o imóvel. Primeiro pela regra de interpretação segundo a qual o acessório (garagem) segue o principal (a casa).
E segundo porque os usos e costumes no meio imobiliário sedimentam o fato de que, na maioria esmagadora das locações, o locador NÃO reserva para si o uso separado da vaga, o que, se for a sua intenção, deve ser feito de modo expresso.
