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Respostas
Caso seja lapso, significa decurso de tempo ou seja, o decurso temporal previsto em frações para que o apenado adquira o direito à progressão de regime previsto em lei. Para saber o cálculo exato, bem como circunstâncias de redução, deve consultar o advogado da causa ou, se não houver, deve ir até a defensoria pública da Comarca onde o réu foi condenado. Saudações,
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Há 2 anos