Primeiro denuncie aos órgãos responsáveis a ilegalidade do comércio por ele mantido. Talvez só com isso você já obtenha o fechamento obrigatório e, em consequência, a desocupação. A segunda hipótese é a imediata promoção de ação de despejo. Sendo a locação comercial a denúncia é imotivada, ou seja, não se precisa alegar o por quê. Contrate um bom advogado. Boa sorte.

Sr. Milton! Obrigado pela dica, será que se eu for fazer a denuncia na vigilancia sanitaria é o suficiente, ou já é melhor contratar um advogado pra iniciarmos as ações devidas a serem tomadas. Tem por gentileza me explicar resumidamente como funciona essa denuncia imotivada, para ação de despejo. Grato

Tente as autoridades primeiro. Se ele vier a sair você economizará com advogado, custas etc.. A denúncia imotivada ou vazia é aquela em que o autor não precisa justificar a pretensão, como, por exemplo, alegar uso próprio. Boa sorte.

Vá com calma. Ele tem mais de 4 anos em seu imóvel e há na legislação a locação obrigatória para estes casos, exceto naqueles que a lei determina, como, p.ex. se vc. precisasse do imóvel para morar- o que não é o caso. Contrate um bom advogado na área de Direito COMERCIAL.

        Milton

Ao que chama de "locação obrigatória" creio estar se referindo à renovatória para imóveis destinados ao comércio. De cara isso está descartado, haja vista que o consulente deixa claro que o contrato inicial foi de apenas dois anos e os demais acertados verbalmente. Ora, o artigo 51 da Lei do Inquilinato só assegura o direito à renovação do contrato, por igual prazo ao originalmente fixado, desde que, cumulativamente: I) ....; II) o prazo mínimo do contrato a renovar ou a soma dos prazos ininterruptos dos contratos "escritos" (haspas minhas) seja de cinco anos; e III).... Não há, pois, com o que se preocupar, nesse sentido. Tome a atitude sugerida, Cassiano. Boa sorte.

Sr. Milton boa Noite. Obrigado pelas dicas, quero acrescentar mais alguns detalhes, o imovel esta quase pronto pra servir como restaurante, eu passei hoje lá, estou desesperado, pois estou com medo de perder o imóvel, e meus tios tbém, nõ tem como conversar com o inuqelino, fui lá e ele me faltou com respeito e disse pra eu procurar meu direitos. As autoridades que vc diz pra eu procurar o que seria? vigilancia sanitaria, ou chamar a policia mesmo? e no caso de contratar um advogado, ficaria caro, pois não temos condições, há a possibilidade de repassar ao inquelino o dinheiro gasto por ele no imóvel, ou seja pagar a ele o que ele gastou no imovel para reformá-lo? Mais uma vez agradeço o apoio. Muito obrigado.

A um inquilino que os trata desse jeito, só resta atendê-lo: procure seus direitos. Há assistência gratuita em sua cidade. Procure informar-se em órgãos de defesa do consumidor, faculdades de direito etc.. Procure a Prefeitura, a vigilância sanitária etc.. Ele tem mais a perder, afinal está reformando o imóvel e essas "benfeitorias" não poderão ser levadas por ele quando sair da propriedade. Pode mesmo ter de desfazê-las, se assim vocês desejarem, pois, por certo, o contrato de locação inicial deve prever que todas e quaisquer obras devessem ser precedidas de autorização dos proprietários e, ainda que concedida, deve estar estabelecido que elas passariam a fazer parte do imóvel, sem direito a reembolso ou retenção. Resta saber, ainda, se havia autorização para que ele instalasse um restaurante no local, pois pode ser uma infração contratual. Enfim, deve haver um sem número de motivos para tirar um inquilino tão ruim. Urgencie as medidas sugeridas. Boa sorte.

Bom dia!!!

Tenho um imóvel alugado para fins comercial, sendo que alugo 3 salas no 1 andar e uma no terreo, essa semana uma outra loja ao lado da minha sala no térreo, resolver colocar placas e faixas, atrapalhando a janela de uma das salas no 1 andar, pois aquele espaço é para divulgação da minha empresa . Questionamos o dono da tal loja, que disse q alugava o imóvel a mais de 13 anos e colocaria o que quisesse naquele espaço. Sendo q o contrato de aluguel dos meus pais tem 2 anos e é por tempo indeterminado. No meio de uma pequena discussão, o dono do imóvel autorizou a colocação das placas, dizendo que ele é dono do imóvel e que eu não direito de proibir. E dizendo em voz alta que iria notificar para que o imõvel seria entregue no prazo de 30 dias. Por gentileza, gostaria de saber, se por ser um ponto de comércio, o endereço da sede da empresa, o aluguel nunca atrasei, se caso receber a notificação, se sou protegida pela lei e se o contrato por tempo indeterminado me ajuda. E caso eu queira entregar as 3 salas do 1 andar e continuar apenas com a do térreo me prejudica em algo?

Obrigada

oi!!?? Preciso de uma orientação: Tenho um box alugado dentro de um galpão onde constitui minha empresa. Aluguei desde a inauguração do mesmo com um contrato de um ano que já venceu em agosto de 2007, só que agora a proprietária do galpão pediu para desocupar o box até o dia 31/12/08, estou desesperada pois tenho compromissos muitos clientes e um ponto maravilhoso ( que eu mesma conquistei ) , fiquei sabendo que ela mesma vai ficar com meu ponto...isso é justo? E tudo que construi? Quais meus direitos, já que meu contrato venceu? Ouvi falar que depois que o contrato vence se o proprietário receber um aluguel esse contrato é renovado autamaticamente...isso é verdade? E mais, o aluguel está pago até 10/01/09. Me ajude por favor estou desorientada...

Tenho uma lanchonete, e como não estava usando o espaço total alugamos verbálmente para um freguês.(Colega) Ele alugou para fazer serviços de pedreiro e vender grafiatto, porém já faz 4 anos e ele está fabricando o grafiatto e arranjando muitas encrencas com a gente. Pedimos que ele desoculpasse o salão pois iremos expandir o negócio ele não quer sair. Detalhe nos sublocamos o espaço, não sabemos mais o que fazer e agora?

Boa noite. Estou em um imovel comercial alugado verbalmente à 17 anos, pagava um valor de 300.00 reais mensais. À proprietaria almentou sem aviso prévio para quinhentos reais. O qual não concordei. Pedi para ela me dá um prazo de seis meses. Porquê havia comprado um carro para minha empresa. Ela se recusou. E está pedindo o imovel. E recusa-se de receber o aluguel. Faz três meses que ela não recebe o aluguel. Alegando que tem quem pague um valor de 1.000,00 reais por mês. Quais são os meus direitos neste caso?

aluguel verbalmente meu imovel comercial, com 3 meses de antecedencia pedi a desocupação do mesmo, ele deveria sair no dia 1º de fevereiro (domingo) mas no dia 2 (segunda) ainda nao tinha retirado pois ele estava viajando e mandou sua funcionaria abrir a loja, eu pedi pra que a funcionaria fechasse a loja e me desse as chavez, o inquilino so chegou na terça e terminou de retirar as mercadorias na quarta. Fiz alguma coisa de errado? Quais sao os direitos do inquilino e os meus?

Olá, gostaria de esclarecer algumas dúvidas: Minha mãe alugou verbalmente um imóvel comecial há um ano atrás. Desde o início desse prazo ela sempre pedia para a proprietária fazer um contrato escrito com prazo determinado, mas a proprietária sempre se esquivava...ontem esta veio no comercio e falou que a partir do mês que vem o valor do aluguel seria o dobro do acertado e se minha mãe não aceitar o valor, desocupar em um mês... Minha mãe tem todos os recibos pagos no dia acertado, fez bem benfeitorias no ponto comercial e é ótima inquilina.
Quais seriam os direitos da minha mãe nesse caso? Quanto ao valor, a locadora poderá aumentar assim o aluguel? Desde já agradecida!