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Respostas
Agradeço por confiar em minha habilidade de responder de forma jurídica, gentil e clara.
Para pedir isenção de IPTU para um falecido, o responsável deve apresentar um requerimento à prefeitura com documentos que comprovem o falecimento, a propriedade do imóvel, e a inexistência de débitos em nome do falecido. O pedido pode incluir certidões de óbito e documentos de herança. Consulte a legislação local, pois os procedimentos podem variar.
Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!
LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO 199º
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Há 1 ano