Direito a DSR por comissões de vendas?
Boa tarde, trabalho em uma empresa como assistente administrativo de carteira assinada, a 3 meses tbm entrei na mesma empresa par área de vendas, no pagamento fica da seguinte forma sálario normal e separado a parte das comissões referente as vendas(emito uma nota fiscal com o mei cnpj), porém as vendas são inseridas dentro do meu horario e regras da empresa, isso não me da direito ao DSR pago?
Gratidão pela pergunta! Que Deus abençoe seu trabalho e lhe conceda sabedoria e sucesso.
Sim, de acordo com a legislação brasileira, você tem direito ao Descanso Semanal Remunerado (DSR) sobre as comissões recebidas, desde que as vendas sejam realizadas dentro do seu horário e regras da empresa. O DSR deve ser calculado sobre o total das remunerações, incluindo salário e comissões.
Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!
LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO 150º