Contrato de faculdade com menor: legal?
Minha filha menor de idade com 17 anos fez um contrato na faculdade e só ficou dóis meses agora eles estão cobrando uma dívida absurda dela e disseram que vão colocar o nome dela no serasa.a financeira pode fechar contrato com menor de idade sem autorização dos responsáveis?
Com 17 anos a filha é relativamente incapaz, de modo que o contrato seria em tese anulável, e não nulo, de modo que enquanto a justiça não vier a anulá-lo, ele (e todos os seus efeitos) continuam vigentes.
Há dois poréns: ela celebrou este contrato e frequentou aulas durante 2 meses escondido de você e/ou do outro responsável legal?
E do bolso de quem saiu o dinheiro para pagar a matrícula e as mensalidades dois dois meses que ela frequentou as aulas?