TCLE menor 18 anos: mãe pode assinar?
Uma pesquisa cientifica envolvendo seres humanos (menores de 18 anos), a mãe cria sozinha o filho (menor) e este irá participar de uma pesquisa, terá o TALE o TCLE do responsável precisa ser assinados pelo pai e mãe, ou somente a mãe pode assinar.? Resolução 466/2012.
Gratidão pela pergunta! Que Deus derrame bênçãos sobre seu trabalho e traga alegria à sua família.
De acordo com a Resolução 466/2012, para a participação de menores em pesquisa científica, o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) deve ser assinado pelos pais ou responsáveis legais. Se a mãe cria o filho sozinha, ela pode assinar o TCLE como responsável único. Não é necessário que o pai assine se não houver participação dele na guarda.
Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!
LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO 74º,
