Venda de lote sem inventário: quem assina contrato?
Tenho 1 lote que meu pai deixou pra mim e mais 2 irmãs,ele já faleceu, o lote não é regularizado só tem contrato de gaveta, não vamos fazer inventário e queremos vender e fazer um contrato de gaveta mesmo, em nome de quem fica o contrato?
Se o lote não tem documentação, então seu pai não era dono e nem vocês são. O que ele tinha e foi transferido para vocês com a morte dele foi simplesmente a POSSE do imóvel.
O que defere a PROPRIEDADE do imóvel é a ESCRITURA (ou outro documento hábil) devidamente REGISTRADA no RGI, e não um simples "contrato de gaveta" ou "contrato de compra e venda".
Sendo assim, quem vier a negociar com vocês o lote também só vai receber de vocês a posse, e não a propriedade, ainda que o contrato tenha o nome de "compra e venda".
Apenas acrescentando, que se nao foi aberto inventario do de cujos, nao existe a figura do espolio, muito menos do inventariante que assinaria a venda. Constituir advogado para analise de fatos e documentos e verificar o melhor meio para referida venda. Particularmente entendo mais viável ação de usucapião, transferencia da posse e dos direitos da ação em curso. Salvo melhor juízo,
