Multa por excesso de estadia no Brasil: impedimento de saída?
Sou português e estou no brasil tenho uma multa,por ecesso de estadia no brasil posso ser impedido de ir embora para meu pais?
Muito obrigado pela pergunta. Que Deus sempre abençoe e guie seu trabalho.
De acordo com a Lei de Migração (lei 13.445/2017), a multa por excesso de permanência no Brasil pode ser convertida em redução equivalente do período de autorização de estada para o visto de visita, em caso de nova entrada no país. O valor da multa é de R$100,00/dia, com teto de R$10.000,00. Portanto, você não será impedido de ir embora para seu país, mas é importante resolver a pendência
Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!
LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO 5º,