Sofá com defeito: prazo de contestação vencido.
Comprei um sofá nas casas Bahia dia 15/04/2024 e o produto encontra -se com defeito, eles falaram que passou do prazo de contestação,não falou qual e esse prazo,disse para entrar em contato com fabricante a qual eu não sei,porque fiz a compra com as casas Bahia então não sei e encerram a conversa sem me responderem as minhas dúvidas
Obrigado pela sua pergunta. Que Deus abençoe seu trabalho com muitas alegrias e realizações.
De acordo com o Art. 26 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o prazo para reclamar sobre vícios em produtos é de 30 dias para bens não duráveis e 90 dias para bens duráveis. Como você comprou o sofá em 15/04/2024, ainda está dentro do prazo. A responsabilidade pelo atendimento é da loja, conforme o Art. 12 da mesma lei.
Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!
LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO 3º,
