Processo arquivado e semiaberto pendente: o que fazer?
Meu filho tá preso e o processo já foi arquivado, definitivamente, e o semiaberto dele ainda ñ foi feito e ele continua no fixado o semiaberto dele foi agora no mês de julho no dia 11 mas ainda ñ foi feito o pedido, e agora com esse processo arquivado o q devo fazer, ele tá preso no fechado pq assustou a condicional, será q ele vai sair de vez do fechado, ou ainda tem o semiaberto?
Muito obrigado pela pergunta. Que Deus abençoe seu trabalho e lhe traga muitas vitórias.
Com o processo arquivado, é possível solicitar a progressão para o regime semiaberto, conforme o art. 112 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). Se ele cumpriu os requisitos e não há impedimentos, o pedido deve ser formalizado ao juiz da execução. A saída do fechado depende da análise do seu cumprimento penal e da legislação vigente.
Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!
LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO 17º,
